SENADO APROVA REGULAMENTAÇÃO DE OITO HORAS DIÁRIAS PARA COMERCIÁRIOS

O senador Paulo Paim foi o relator do projeto de lei
(Foto: Waldemir Barreto/Senado)

Os senadores aprovaram em plenário na tarde desta quarta-feira (20) o projeto de lei que trata da regulamentação da profissão de comerciários. A proposta foi aprovada de forma simbólica e será encaminhada para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), determina a quantidade de oito horas diárias para os comerciários, sendo que a jornada semanal permitida pela lei será de 44 horas. As alterações neste regime estabelecido pela proposta aprovada pelo Senado só poderão ser feitas por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Segundo Paim, o projeto visa "evitar abusos" por parte dos empregadores, já que não havia regulamentação da jornada diária desses trabalhadores. "O que havia era jornadas de 12, 13 horas diárias de trabalho que os empregadores alegavam ser horas extras", explicou o senador.