Ex-senador Luís Estevão
A 3ª Vara Federal de Santo André, no ABC Paulista, condenou o ex-senador pelo Distrito Federal Luiz Estevão e a mulher dele, Cleicy Meireles de Oliveira, a 4 anos e 8 meses de prisão pelo crime de sonegação de impostos. Os dois foram acusados pelo Ministério Público Federal pelo não recolhimento de quase R$ 58 milhões em tributos (valores corrigidos) devidos pela empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus, subsidiária do Grupo OK.
A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 29 de janeiro último, e tornada pública pelo Ministério Público nesta sexta-feira (8). Ainda cabe recurso da sentença. Estevão e a mulher devem ser obrigados a cumprir a decisão judicial somente depois de o processo transitar em julgado (não ter mais possibilidade de recurso).
Segundo a assessoria da Justiça Federal de São Paulo, Estevão já apresentou um recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Em razão de a pena estipulada ser inferior a 8 anos, o casal deve começar a cumprir a punição, se for mantido o veredicto, em regime semiaberto. Além da reclusão, a Justiça Federal determinou que Luiz Estevão e a mulher paguem 233 dias multa aos cofres públicos. O valor do dia multa foi fixado pela sentença em três salários mínimos (equivalentes a R$ 2.034).
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