SENADOR JOSÉ AGRIPINO QUER ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA MP QUE CRIA CRÉDITO DE R$ 42,5 BI

Senador José Agripinio Maia ( DEM)

Medida provisória que abre crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões para diversos órgãos e empresas estatais provoca embate entre o governo federal e oposição no Senado. O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), é dos representantes da oposição que está defendendo que “os partidos com responsabilidade no Congresso Nacional” recorramr ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso de medida provisória para a abertura de crédito extraordinário em valor tão expressivo.

O relator-geral do Orçamento de 2013, cujo parecer ainda não foi votado pelo Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR) reconheceu o direito de qualquer cidadão de recorrer ao Judiciário. Mas sugeriu à oposição que, em vez de judicializar a questão, peça explicações ao governo, “que as dará com toda transparência e tranquilidade”.

O relator-geral do Orçamento justificou a MP como urgente e necessária, em benefício da prestação do serviço público. Segundo ele, não é possível o governo ficar paralisado por meses à espera da votação do Orçamento, que está prevista para 5 de fevereiro, depois da reabertura dos trabalhos legislativos.