Para concorrer, o candidato deve ser bacharel em direito há três anos e ter, pelo menos, igual período de atividade jurídica exercida após a conclusão da graduação.
A primeira prova está prevista para 21 de abril de 2013. Todas as etapas do concurso e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas na cidade de Natal.
As inscrições custam R$ 158 e poderão ser feitas entre os dias 10 deste mês e 11 de janeiro de 2013, no site do Tribunal.
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