SONEGAÇÃO NO RN CHEGA A R$ 149 MILHÕES

O Ministério Público Estadual (MPE) detectou indícios de sonegação fiscal - crime contra a ordem tributária em 320 dos 764 processos analisados entre janeiro e agosto de 2012. O valor supostamente sonegado no Rio Grande do Norte, no período, chega a R$ 149,28 milhões, segundo divulgou o MPE, ontem. Deste total, R$ 22,71 milhões já foram recuperados e devolvidos aos cofres públicos e R$ 685 mil parcelados.

Procedimentos administrativos tributários abertos pela Secretaria Estadual de Tributação são enviados à Promotoria de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal constantemente. Os que apresentam indícios de crime contra a ordem tributária são remetidos a Delegacia Especializada em Investigação de Crime Contra a Ordem Tributária (Deicot), responsável por instaurar inquéritos policiais e reunir provas.

A execução fiscal no Estado - cobrança da dívida, a grosso modo - fica por conta da Procuradoria Fiscal da Dívida Ativa, vinculada a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Antes disso, o processo passa pela Coordenadoria de Julgamento de Processos e pelo Conselho de Recursos Fiscais dentro da SET.

Segundo o MPE, os processos que se transformaram em inquéritos policiais este ano estão em fase de 'instrução' na Deicot. A delegacia ainda está colhendo documentos e depoimentos dos supostos 'sonegadores', segundo a promotoria. O Ministério Público não informou dados dos anos anteriores, porque "não se encontram consolidados".

O advogado e especialista em Direito Tributário, João Paulo Vasconcelos, do escritório Mendes Cunha Advogados, defende cautela na hora de oferecer denúncia e abrir inquéritos policiais contra supostos sonegadores. "Provar que houve sonegação não é tão fácil quanto se imagina", justifica.

Com informações de Andrielle Mendes - Repórter