POSSÍVEIS PRISÕES DO MENSALÃO FICARÃO PARA 2013

Apesar da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF), a possível ida do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de outros réus do mensalão para a prisão não deve acontecer em 2012. Dentro da Corte, o rito ainda é longo.

Após o fim da votação, os ministros do STF passam a definir as penas, no processo chamado dosimetria. É impossível precisar o tempo consumido por essa etapa já que ela exige que cada magistrado fixe uma pena para cada crime cometidos por cada um dos réus julgados e, depois, que todos cheguem a acordo sobre a pena final.

Redige-se, então, o acórdão — documento que terá diversos volumes e reunirá todos os votos proferidos. Sem ele, nenhuma condenação tem validade.

"Se os ministros trabalharem no recesso (de fim de ano), a publicação do acórdão deve sair em meados do primeiro semestre, caso contrário só lá para junho ou julho", diz Erick Wilson Pereira, doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo. "Mas eu ainda acho que começaremos 2013 no debate da dosimetria."

Com a publicação do acórdão, os advogados poderão apresentar dois tipos de embargo: o de declaração (usado para dirimir dúvidas sobre o texto final) e o infringente (espécie de última chance para os réus que tiveram quatro votos a seu favor).

"São artifícios que precisam existir para que não digam depois que houve um julgamento injusto", diz o ex-ministro do STF Carlos Mário Velloso. "Mas, na essência, têm efeito procrastinador. Adiam o trânsito em julgado e, sem esse trânsito, o STF não determina a prisão dos condenados."