Se houver processos, ele não era impedido de se candidatar a menos que tivesse contra ele condenação judicial definitiva. Esta foi a principal decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral que aprovou instrução normativa sobre o assunto.
Eventuais processos listados contra o candidato deveriam ser detalhados, para que se possa saber como anda a tramitação dos casos.
As informações estavam disponibilizadas na internet pela Justiça Eleitoral. Se o candidato não entregasse esse documento, o juiz eleitoral poderia determinar prazo de 72 horas para que a falha fosse corrigida. Caso o candidato não cumprisse a determinação, ele poderia ser impedido de concorrer às eleições.
O Brasil exerceu no último dia 7 de outubro o seu poder político da forma mais expressa, escolhendo seus dirigentes e parlamentares para os próximos quatro anos.
Foi através do voto que os cidadãos demonstraram seu apoio, sua adesão, seu comprometimento e seu protesto.
Foi mostrando nas urnas o quanto de indignação que se acumulou ao longo dos anos, com tantas denúncias pelo Brasil de corrupção, desvio de recursos públicos, ignorância demonstrada, que em nada contribuíram para a construção de um futuro aperfeiçoado.
Caicó viveu esse momento especial. Mais que uma eleição para prefeito e vereadores, estava em jogo a avaliação de um período e a possibilidade de um novo recomeço, retomando uma via de qualidade de vida, de resgate de tradições, de uma representação digna.
A disputa pelo Executivo empolgou, e consigo o desespero de alguns candidatos que se agrediram, caluniaram e difamaram com a desfaçatez que caracteriza a classe política, em total desrespeito aos eleitores.
A Câmara Municipal foi o palco desastroso de uma das mais pífias legislaturas, sem projetos, sem oposição, fiscalização ou atuação brilhante, oferecendo aos cidadãos quatro anos de pasmaceira e inação, de omissão, tão bem retratados nas últimas sessões em que absolutamente nada de relevante foi discutido, embora os pagamentos estevessem em dia.
Uma renovação dos ocupantes das cadeiras não seria de todo mal. Salvo esparsas exceções, o Legislativo, como está, não faz falta alguma ao município. Não há porque se orgulhar de ter pertencido a um grupo que passou pela história e não conseguiu escrever uma página sequer de realizações.
Coube ao eleitor, dizer se concordava com o estado de coisas que se tornou a política local, reflexo de um mal maior que toma conta do País. Se há maus políticos, foram os cidadãos que os colocaram lá.
Faltou espírito crítico, informação, seriedade e honestidade. Cada eleitor teve um quadro a analisar: Ele tem os maus políticos, e deve usar a honestidade e a inteligência para fazer a escolha, com apenas duas combinações possíveis.
Se for honesto e votar no mau político, não será inteligente. Se for inteligente e ainda assim votar no mau político, certamente é desonesto. E, se, por fim, for inteligente e honesto, mandou os maus políticos para o lugar merecido. Simples assim. A resposta veio das urnas, a renovação foi uma das maiores já registradas naquela naquele parlamento.
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