LEI MARIA DA PENHA COMPLETA SEIS ANOS

Levantamentofeito pela Secretaria de Políticas Para as Mulheres, da Presidência da República, mostra que em 70% das denúncias feitas ao Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, o companheiro é identificado como o agressor do ato de violência.

O balanço das ligações foi divulgado nesta terça-feira (7), dia em que a Lei Maria da Penha completa seis anos de vigência.

De acordo com a secretaria, se somados os demais tipos de relacionamento afetivo (como ex-marido, namorado e ex-namorado), o índice sobe para 89%. Os 11% restantes se referem à violência cometida por familiares, vizinhos, amigos e até desconhecidos.

Foram registrados durante os últimos seis anos 2,7 milhões de atendimentos. O risco de morte foi detectado em 52% das ligações e ameaças de espancamento, em 45%.

Além da violência física, há outros tipos registrados pela central. A violência psicológica foi percebida em 27% dos atendimentos; a moral, em 12%; a sexual, em 2%, e a patrimonial, em 1%. Houve ainda 211 casos no primeiro semestre de 2012 de cárcere privado, com média de 1,15 por dia.

De acordo com a secretaria, a violência é diária em 60% dos relatos. O levantamento mostra que, nos primeiros seis meses deste ano, o agressor e a vítima tinham dez ou mais anos de relacionamento em 42% dos casos relatados; entre cinco e dez anos de relação em 19%; e entre um e dois anos em 10% dos casos.

A Lei Maria da Penha protege as mulheres contra a violência doméstica. Sancionada em 2006, ela aumentou o rigor nas punições ao impedir, por exemplo, a aplicação de penas alternativas, além de possibilitar a prisão em flagrante dos agressores.