DILMA SANCIONA LDO COM VETOS AO TEXTO APROVADO NO CONGRESSO

Presidente Dilma

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (17),com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, aprovada pelo Congresso Nacional em julho.

O Planalto não informou quantos vetos e quais trechos foram suprimidos. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (20).

Pelo texto aprovado pelo Congresso Nacional não há autorização para que empresas públicas e sociedades de economia mista flexibilizem suas contratações e licitações.

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) havia aprovado proposta que liberava a Petrobras e outras estatais de seguir índices de preços oficiais do Brasil na hora de realizar contratações de serviços. Na prática, isso possibilitaria que um contrato fosse fechado com um custo mais alto para a empresa.

A presidente Dilma agora deve enviar ao Congresso o texto do Orçamento de 2013, que aponta efetivamente onde serão empenhados os gastos previstos na LDO.