ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN DIVULGA CARGOS E SALÁRIOS SEM NOMES DOS SERVIDORES

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte optou por seguir o mesmo modelo adotado pela Câmara dos Deputados e Senado no cumprimento da Lei de Direito a Informação. Apesar de não contar com liminar judicial, o que ocorreu no Congresso Nacional, o Legislativo estadual publicou no início da noite de ontem apenas os salários dos servidores sem nominá-los.

O "modelo" da AL potiguar é diferente do que fez o Poder Judiciário, o Governo do Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que listaram os servidores e seus respectivos salários. A medida do Legislativo causou uma reação do Movimento Articulado de Combate a Corrupção e da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Norte.

Coordenadora do Movimento Articulado de Combate a Corrupção, a delegada da Polícia Federal Ohara Fernandes, lamentou a medida da AL. "O Legislativo estadual está indo na contramão das ações e dos fatos, logo a Assembleia que é uma das instituições mais democráticas, eleitas pelo povo, deveria ser o exemplo", disse.

Na divulgação feita ontem pela Assembleia Legislativa, constam o número total de cargos, as denominações e o salário de cada função. O maior número de cargos é de Assistente Parlamentar de Nível Superior, onde há 135 no Legislativo. Na Casa, são 60 Assistentes Parlamentares e outros 35 Assessores Técnicos Administrativos.

Entre os cargos efetivos, o maior salário é de procurador, que recebe R$ 24.117,89. O valor é superior ao que recebe o deputado estadual, que tem subsídio de R$ 20.043,68. Na lista dos efetivos, o segundo maior salário é de Assessor Técnico Legislativo, cujo vencimento é de R$ 17.025,66.

Na lista dos servidores lotados no Gabinete Parlamentar, o salário mais alto é de Assessor Chefe de Gabinete, que recebe R$ 13.326,16. Em seguida, vem o de Assessor Técnico de Gabinete 3, que recebe R$ 8.918,70.
Entre os cargos comissionados da Assembleia, o maior salário é de Assessor Técnico da Presidência, cujos vencimentos chegam a R$ 15.468,66. O Assessor Chefe de Gabinete recebe R$ 13.326,16..