ROSALBA SANCIONA LEI QUE GARANTE AUMENTO DE SALÁRIOS DE JUÍZES E PROCURADORES

Governadora Rosalba Ciarlini

A governadora Rosalba Ciarlini sancionou ontem à noite a lei que define o reescalonamento dos salários de juízes e promotores estaduais, que deve ser publicada hoje no Diário Oficial do Estado. O projeto de lei foi aprovado pelos deputados no dia 13 de junho e, com a promulgação, começará a ser implantado em setembro.

A sanção veio no momento em que diversas categorias travam uma batalha com o governo do estado por melhorias salarias e não obtêm êxito nas negociações com a chefe do Executivo. No entanto, o argumento do Judiciário é de que há recursos já previstos no orçamento do Tribunal de Justiça para bancar o reescalonamento, adotado na maioria dos estados brasileiros.

A presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), juíza Hadja Rayanne Alencar, não acredita que a aprovação da lei tenha uma repercussão negativa para os juízes e promotores. "Esse é um pleito da magistratura do RN há 15 anos.

A redução de diferença salarial entre as entrâncias já foi implantada em quase todos os estados do país, e só agora aqui. Além disso, atendendo aos apelos do governo de que está em um momento difícil a implementação total da lei acontecerá ao longo de 4 anos, enquanto que nos outros estados foi imediata", afirmou. O impacto financeiro para cada instituição, ao final da implantação, será de aproximadamente R$ 15 milhões/ano. O salário de desembargadores e procuradores, hoje é de R$ 24.117,64.