O primeiro deles autoriza o Governo do Estado a contratar parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União e outras providências.
O segundo Projeto altera a remuneração de servidores públicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
A aprovação das matérias garantirá que os salários reajustados dos professores da UERN passem a vigorar já a partir da próxima folha de pagamento.
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