MPF PEDE RETORNO DE CARLINHOS CACHOEIRA PARA PENITENCIÁRIA DE MOSSORÓ

Carlinhos Cachoeira

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1), informou, na sexta-feira (06), que entrou com um recurso para que o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, retorne para a Penitenciária Federal de Mossoró. Ele já teve uma passagem nesse presídio em fevereiro até abril deste ano.

Para o procurador regional da República Carlos Alberto Vilhena, autor do recurso, a 3ª Turma do TRF-1 não tinha competência para determinar a transferência de Cachoeira de Mossoró para o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

No dia 16 de abril, o desembargador do TRF1 Tourinho Neto concedeu liminar para revogar a transferência do contraventor para Mossoró. Neto afirmou que Cachoeira não apresentava alto risco para a sociedade nem havia cometido crime hediondo.

O procurador Carlos Vilhena disse que a questão sobre a transferência de Cachoeira deveria ter sido apreciada pela Corte Especial do TRF-1 e não pela 3ª Turma. No caso, estavam em jogo as leis que dispõem sobre transferência e inclusão de pessoas em presídios de segurança máxima e a lei que regulamenta o Regime Disciplinar Diferenciado ( RDD).