O Ministério Público e os tribunais terão 90 dias para adotar uma série de medidas de segurança com o objetivo de garantir o andamento e julgamento dos processos envolvendo crimes praticados por organizações criminosas.
A Lei aprovada pelo Congresso foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. O texto está publicado na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União.
Segundo o texto, os juízes, integrantes do Ministério Público e seus parentes poderão receber proteção especial, se considerarem que estão sob ameaça. A proteção especial poderá ser feita pela Polícia Judiciária, por órgãos de segurança institucional e agentes policiais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário