TCE/RN CONDENA EX-PREFEITOS A DEVOLVEREM DINHEIRO AOS SEUS MUNICÍPÍOS

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte impôs mais uma condenação a gestores públicos. Os ex-prefeitos de Água Nova, Pedro Avelino e Maxaranguape foram condenados a ressarcirem os cofres públicos como punição por irregularidade na prestação de contas.

Amaro Alves Saturnino, que administrou Maxaranguape, terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 54.830,00, referente à ausência de especificação do destino das despesas e ausência de processo de pagamento no ano de 2002.

Antônio Nunes Neto, ex-prefeito de Água Nova, deverá restituir aos cofres públicos R$ 86.813,88, referente à aquisição de combustíveis sem destinação especifica.

Da prefeitura de Pedro Avelino, documentação comprobatória de despesa – exercício de 2003, responsável Edeclaiton Batista da Trindade. O voto foi pela restituição de R$ 61.561,65, em razão da aquisição de material sem destinação específica.