PARA O CNJ, DESEMBARGADORES TERIAM ATUADO EM UM ESQUEMA DE FRAUDE NO SETOR DE PRECATÓRIOS DO TJ

Desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira (21), durante a 147ª sessão ordinária, instaurar processo administrativo disciplinar para apurar suspeitas de irregularidades na administração do setor de precatórios no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), em que estariam envolvidos os desembargadores Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares Cruz, além de servidores.
Os conselheiros determinaram também o afastamento do cargo dos dois desembargadores até a conclusão das apurações. Ambos já ocuparam a Presidência do Tribunal.

O pedido de afastamento e abertura do processo foi apresentado pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, na reclamação disciplinar nº 0001755-69.2012.2.00.0000.

O caso está sendo investigado também pela polícia e pelos Ministérios Públicos do Estado e da União. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia determinado o afastamento dos dois magistrados com base em inquérito em tramitação naquela corte. No CNJ, serão feitas apurações no âmbito administrativo.

Em seu relatório, a corregedora nacional de Justiça informou que os indícios de irregularidades são muito fortes e suficientes para a instauração do processo administrativo disciplinar. A proposta foi aprovada por quase todos os conselheiros, incluindo o presidente do Conselho e do STF, ministro Ayres Britto.