COMISSÃO APROVA FICHA LIMPA PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM CARGOS COMISSIONADOS DO PAÍS

Pedro Taques (PDT-MT)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do senador Pedro Taques (PDT-MT), que estende a Ficha Limpa a todos os funcionários públicos em cargos comissionados do país. A proposta irá agora para o plenário do Senado, onde terá que passar por duas votações, logo depois será enviada à Câmara Federal. Aprovada por unanimidade na CCJ, a medida prevê que funcionários que estejam em situação de inelegibilidade por terem sido condenados em processos judiciais, não podem ser contratados pelo poder público em nenhuma esfera de poder, mesmo que ainda caiba recurso. A proposta valerá para os três poderes e para União além de estados e municípios.