ZÉ AGRIPINO: AUMENTO DO IPI É INCONSTITUCIONAL

Senador José Agripino -RN

O partido Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nesta quinta (22) no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando suspensão do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros importados.

O governo divulgou uma alta de 30 pontos percentuais na alíquota do IPI sobre os automóveis que não são do Mercosul. A determinação vale até dezembro de 2012 e, de acordo com o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), a Constituição prevê que um aumento como este tem de respeitar o prazo de noventa dias para entrar em vigor.

“Decidimos entrar contra a majoração abrupta e desmesurada do IPI. É um flagrante desrespeito à Constituição”, disse Agripino. Segundo ele, a ação pode aumentar o valor de carros fabricados no Brasil. Porém, o ministro Guido Mantega (Fazenda) garante que a medida tem como objetivo blindar os fabricantes nacionais da concorrência desleal dos produtos importados. Mas, Agripino acredita que “com a eliminação do fator concorrencial, haverá descontrole do preço dos carros”.