DEPUTADO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE PROÍBE CORTE DE ÁGUA E LUZ

Deputado Gustavo de Carvalho

O deputado Gustavo Carvalho (PSB) apresentou na sessão plenária desta quarta-feira (31), um projeto de lei que proíbe o corte de fornecimento de serviços como água e luz, devido à falta de pagamento dos consumidores. O projeto garante que as empresas não realizem cortes nos finais de semana, feriados e em datas e horários nos quais os bancos não estejam funcionando.

De acordo com o projeto, as concessionárias não podem realizar cortes: após as 14h da sexta-feira, nos sábados, domingos e feriados e quando os serviços bancários estiverem suspensos.

Gustavo disse que os cortes causam constrangimentos e muitas vezes chegam a afetar a integridade física das pessoas. O parlamentar enfatizou que o objetivo é dar tempo para que a população, geralmente de baixa renda, possa viabilizar os recursos necessários para quitar a dívida.



Em muitos casos o consumidor não efetua o pagamento por situações imprevisíveis, como atraso de salário ou um problema de saúde. É preciso dar um tempo mínimo para que essa população mais carente possa garantir os recursos para assumir esses “débitos”, afirmou Gustavo Carvalho.

O deputado disse ainda que os consumidores também reclamam de cobranças indevidas e que sob ameaça de corte de fornecimento e por falta de tempo, acabam deixando de revisar o que está sendo cobrado.