RN PAGA SUPERSALÁRIOS NO IPE NA TRIBUTAÇÃO E POLÍCIA MILITAR

É no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPE), da Secretaria de Estado da Tributação (SET) e também da Polícia Militar o maior número de contracheques com salários acima do teto constitucional permitido para o serviço público, que atualmente é de R$ 27,7 mil (remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal).

A informação é resultado de auditoria que está em andamento na folha do governo do Estado e que deve ser concluída nos próximos 60 dias.

Informações preliminares dão conta de remunerações (valor bruto) que chegam a R$ 62.916,39, como é o caso de um auditor fiscal aposentado desde 1980, cujo salário é o mais alto do estado.

Um auxiliar de serviços diversos, com lotação na Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), é dono de uma remuneração invejável de R$ 21.000,69.

Com o abatimento de empréstimos e descontos diversos o salário mensal passa a ser de R$ 12,4 mil. O curioso é que o vencimento básico do servidor é de apenas R$ 713.

No contracheque de junho deste ano ele contabiliza, para abastecer o montante salarial, horas extras que somam R$ 8.103,16. O funcionário da Fundac também faz jus a um "complemento salarial temporário" de R$ 3.904,73.

O secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, afirmou que o governo enfrentará o problema e pedirá ressarcimento, caso seja constatado algum tipo de ilegalidade.

Ele observou que é preciso levar em consideração garantias adquiridas pelos servidores e reajustes nos salários decorrentes de decisões judiciais. Mas deixou claro também que o teto salarial é regra para todo o país e não deve ser diferente no caso do Rio Grande do Norte.