O EFEITO BOMBÁSTICO DA NOVA LEI DE PRISÕES

A nova lei que regulamenta a prisão deve obrigar juízes a rever mais de 200 mil casos em todo o país. Esta é a opinião de especialistas sobre as mudanças previstas na Lei 12.403, que altera o Código de Processo Penal e entram em vigor a partir de hoje. Para juristas, a norma pode beneficiar presos provisórios e detidos em flagrante.

A partir de agora, a prisão preventiva está proibida para crimes com penas inferiores a 4 anos, como os furtos simples, crimes de dano ao patrimônio público, entre outros, desde que o acusado não seja reincidente. A prisão em flagrante também não servirá mais para manter um suspeito atrás das grades, como hoje acontece. Além disso, os valores para fianças aumentam e serão revertidos, obrigatoriamente, em favor das vítimas de criminosos condenados.

“É uma lei que permite separar o joio do trigo, quem deve ficar preso e quem não deve”, afirma o ex-juiz e criminalista Luiz Flávio Gomes. “O Brasil é um dos últimos países a ter essa lei. Nem todo mundo tem que ir preso. Os casos vão ser analisados um a um. Se o preso é primário, a facilidade vai ser maior. Para crimes violentos, é cadeia e não tem conversa, não tem liberdade”, afirma. “Não existe isso de soltar bandido perigoso, isso não vai acontecer.”

O preso provisório, aquele que ainda aguarda o fim do processo, ou seja, o que está detido mesmo sem ter sido condenado, pode requerer a revisão da prisão se o caso se enquadrar na nova lei.

Ponto de Vista:
O Brasil é mesmo uma republiqueta, um país de 5ª mundo, agindo como se seus bandidos fossem de 1º. Essa lei é um absurdo, sabe-se que essas medidas que não importam a prisão do acusado são falaciosas e inócuas.

O que o Brasil precisa é punir exemplarmente os seus criminosos, sejam de delitos enormes, ou insignificantes como faz os Estados Unidos, para quem sabe um dia, o povo compreenda que não é tirando dos outros, seja pelo crime, seja por qualquer modo que se progride, mas sim é apenas com muito trabalho.

Essa nova legislação das prisões só aumentará o descrédito da população para com o judiciário, que em parte, é merecedor pois nada faz contra e aplaude leis dessa natureza.

Essa nova lei vai beneficiar uma gama de autoridades e personalidades da política que não merecem nenhum outro lugar do que as celas nacionais.

Parabéns a bandidagem, que conseguiu mais um ponto a seu favor. Parabéns aos legisladores brasileiros, que usando e abusando de princípios, não escritos e, quando muito, aplicáveis em outras sociedades muito mais evoluídas do que a nossa, estão dando grande contribuição para o desfazimento das instituições nacionais, lamentável!.