Desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro
Ao analisar o pedido feito para as nomeações e posse dos candidatos aprovados para os cargos de delegado, agentes e escrivães da Polícia Civil do RN, o desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro entendeu que eles devem aguardar a observância aos critérios de conveniência e oportunidade do Governo do Estado.
O jurista deferiu o efeito suspensivo pleiteado pelo Estado a uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que havia deferido "a nomeação e posse dos referidos candidatos, dentro de sessenta dias.
Na decisão, Vivaldo Otávio destacou que se leve em consideração o impacto orçamentário que causaria a convocação, nas finanças de um Estado com um grande déficit nesta seara.
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