CÂMARA APROVA CORREÇÃO DE 4,5% DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que corrige em 4,5% ao ano a tabela do Imposto de Renda até 2014 e incluiu na proposta deduções para incentivar a formalização de empregados domésticos. O projeto segue agora para a análise do Senado Federal.

As mudanças para incentivar a formalização de empregados domésticos foram incluídas pelo relator, Maurício Trindade (PR-BA).

Ele prorroga até 2014 a dedução da contribuição patronal à Previdência, que acabou em 2010, e permite ainda uma dedução de até R$ 500,00 para quem pagar plano de saúde do funcionário que trabalhar em sua residência.

Trindade estima que essa medidas podem proporcionar a formalização de 2 milhões de empregados domésticos.

A discussão no plenário foi norteada pelo porcentual do reajuste. A oposição defendeu uma correção maior.

O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), argumentou que nos 16 anos e meio de Plano Real a inflação foi de 220% enquanto a correção da tabela ficou em pouco mais de 80%.

"Nós achamos que isso está muito aquém daquilo que poderia ser classificado como uma verdadeira justiça tributária".

Pelo texto enviado pelo governo e aprovado pela Câmara, estará isento do IR em 2011, cuja declaração será entregue no ano que vem, quem tiver renda mensal de até R$ 1.566,61.

Quem recebe entre este valor e R$ 2.347,85 entra na alíquota de 7,5%. As pessoas com rendimento mensal entre R$ 2.347,85 e R$ 3.130,52 ficam na faixa de 15%.

Quem recebe entre R$ 3.130,52 e R$ 3.911,63 pagará 22,5% de IR. Acima deste valor a alíquota é de 27,5%.