O texto terá ainda de ser examinado pela Comissão de Assuntos Sociais em regime terminativo, antes de ser encaminhado à sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A proposta classifica os taxistas como autônomos, empregados, auxiliares de condutor autônomo e locatários.
Os taxistas empregados terão direito a piso salarial ajustado pelo sindicato da categoria e à aplicação das normas presentes na Consolidação das Leis do Trabalho e no Regime Geral da Previdência Social.
O autor da proposta, o ex-deputado Confúcio Moura e hoje governador de Rondônia, afirma que "causa estranheza o fato de a profissão de taxista não ser ainda regulamentada", apesar de se tratar de "uma antiga aspiração da categoria".
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