FIM DA REELEIÇÃO E MANDATO DE 5 ANOS SERÃO VOTADOS NA QUARTA-FEIRA

Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Pedido de vista coletivo concedido pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiou para a próxima quarta-feira, 15, a votação de duas propostas de emenda à Constituição: PEC 39/2011, que impede a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos; e PEC 38/2011, que aumenta para cinco anos o mandato dos chefes do Executivo.

As duas propostas foram aprovadas pela Comissão de Reforma Política. Quanto à PEC 39/2011, seus autores lembram que o impedimento à reeleição é uma "tradição republicana, que vigeu da Proclamação da República até 1997", quando foi aprovada emenda constitucional que deu aos chefes dos Executivos a possibilidade de um segundo mandato consecutivo.

Durante os debates na Comissão de Reforma Política, diversos senadores que já foram governadores defenderam a medida dizendo ser difícil a separação entre a atuação do administrador e a do candidato à reeleição.

Para eles, o titular do mandato, "ao acumular a condição de candidato, compete na campanha eleitoral em condições extremamente favoráveis em comparação com os demais concorrentes", conforme se registrou na justificação da matéria.