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30 de junho de 2011

DEPUTADOS ESTADUAIS DO RN APROVAM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS



A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO foi aprovada por unanimidade na tarde desta quinta-feira, com oito emendas acolhidas pelo relator da matéria, o deputado Raimundo Fernandes-PMN.

A LDO é um projeto de lei do Executivo submetido ao Legislativo, estabelecendo as regras para a elaboração do orçamento geral para o exercício do próximo ano.

O deputado Fernando Mineiro-PT apresentou recurso ao plenário na tentativa de incluir mais duas emendas de sua autoria que tinham sido rejeitadas na Comissão de Finanças e Fiscalização.

O deputado Ricardo Motta, que presidiu a sessão a última antes do recesso do meio do ano colocou em votação, mas as emendas também foram rejeitadas pela maioria dos 21 deputados participantes.

Duas outras matérias foram deliberadas antes da discussão e votação da LDO. Uma que cria o Fundo para a Saúde da Polícia Militar e a outra uma Lei Complementar que regulariza a cessão de servidores da administração estadual. As duas foram aprovadas por maioria.

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