O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), deve ler a matéria em plenário e encaminhá-la às comissões temáticas, no caso as de Constituição e Justiça, de Agricultura e de Meio Ambiente.
Sarney também será responsável pela definição da ordem de tramitação da matéria nas comissões.
Essa prerrogativa do presidente do Senado é estratégica, uma vez que, na última comissão em que for analisado, o projeto poderá sofrer mudanças substanciais ou até mesmo ser alterado completamente com a aprovação de um substitutivo antes de ser levado ao plenário.
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