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27 de maio de 2011

JUÍZ ANDRÉ MELO CONDENA CAICOENSE A PERDA DE DIREITOS POLÍTICOS

Nildson é o único ainda com mandato

Em uma mesma Ação Civil Pública, julgada pelo juiz André Melo Gomes Pereira, titular da Primeira Vara Cível de Caicó, vários políticos e ex-políticos caicoenses foram condenados a perda dos direitos políticos.

Dentre os condenados estão: o vereador Nildson Dantas, os ex-vereadores Edevaldo Maia, Paulo Roberto de Oliveira e José Estevam do Rego Neto, além do ex-prefeito Nilson Dias e ainda o comerciante Jocemário Álvares de Araújo e ex-secretária de Ação Social, Arlete Silva Andrade.
O procedimento administrativo da Procuradoria Geral de Justiça foi instaurado através da representação de Jocemário Álvares de Araújo, para apurar suposta prática de atos de improbidade administrativa, em razão da suposta compra de medicamentos nos meses de julho, agosto e setembro de 2000 com verbas públicas de Caicó para custear despesas realizadas em benefício de candidatos a vereador na eleição de 2000.

De acordo com a sentença, Nilson Dias, então prefeito teria burlado as normas de licitação e contratado os serviços de Jocemário Álvares, inclusive sem existir qualquer processo de dispensa de licitação, ofertado aos seus candidatos a vereador naquela eleição municipal de 2000 uma cota de medicamentos mensal no equivalente a R$ 500,00 para que distribuíssem aos seus eleitores na campanha de 2000.

Arlete Silva e Laustenita S. Souto, na época secretarias de Ação Social e coordenadora da mesma secretaria, teriam atestado o recebimento de medicamentos fornecidos aos candidatos-beneficiários. Já Edevaldo Maia, Nildson Dantas, Dinarte Mota, Paulo Roberto de Oliveira e José Estevam do Rego Neto, foram os candidatos à vereador que teriam sido beneficiados diretamente pela suposta conduta praticada pelo prefeito da época, recebendo medicamentos pagos e fornecidos pela Prefeitura de Caicó para distribuição no processo eletivo de 2000.

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