FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO CONTRATOU A MESMA EMPRESA 123 VEZES SEM LICITAÇÃO E PAGOU R$ 340 MIL EM APENAS UM ANO

Após o Tribunal de Contas do Estado apontar irregularidades na contratação de empresas por parte da Fundação José Augusto, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou uma Ação Civil Pública para buscar a responsabilização dos gestores e a devolução ao Erário Estadual de R$ 777.288,50.

A Ação cita o então Presidente da FJA, Fançois Silvestre de Alencar, e o Diretor da FJA, José Antônio Pinheiro da Câmara Filho; além de representantes de três empresas de promoção de eventos contratadas sem a realização de procedimentos licitatórios, para a realização de shows e apresentações artísticas entre os anos de 2004 e 2006.

As contratações apresentam o fracionamento sistemáticos das despesas e que muitos dos processos apresentam falhas, como despachos sem data ou com datas rasuradas e ausência dos recibos do vendedor ou do prestador do serviço.

Segundo os Promotores de Justiça, o caso que mais chama atenção foi a contratação de uma mesma empresa 123 vezes sem a abertura de nenhum processo licitatório, e recebeu da FJA mais de R$ 340 mil em apenas um ano.