OAB QUER FICHA LIMPA EM ELEIÇÕES 2012

Pres. OAB Ophir Cavalcante

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ajuizou uma ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, na qual pede definição dos termos da validade da Lei da Ficha Limpa para as próximas eleições municipais, em 2012. Para o presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o Supremo deve se manifestar sobre a constitucionalidade da lei e sanar dúvidas sobre quem pode se candidatar ou não.