GOVERNADOIRA CANCELA CONTRATO DA INSPAR

Estudo foi apresentado por Miguel Josino à governadora

O contrato entre o consórcio Inspar e o Detran/RN está cancelado e o processo que implantaria a inspeção veicular no Rio Grande do Norte, anulado. A governadora Rosalba Ciarlini decidiu acatar a recomendação feita pela Procuradoria Geral. O próprio procurador geral do Estado, Miguel Josino, foi quem anunciou a decisão.

A sentença do Governo Estadual soma-se à Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, que também pediu a anulação do contrato com o consórcio Inspar na Justiça Estadual. Além destas, há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Procuradoria Geral da União, contra a Lei Estadual  nº 9.270/2009 que deu origem ao processo de inspeção veicular no estado.

A sugestão feita a Rosalba Ciarlini, de anular o processo licitatório se deu após a análise de todos os documentos recebidos pela equipe designada por Josino, e a decisão final foi publicada antes do prazo de 45 dias estipulado pela governadora. “Diante da gravidade do assunto, da repercussão na sociedade e em respeito ao consumidor potiguar, nós realizamos a análise de uma forma breve, mas muito bem feita. Tudo está embasado”.

Análise
“Os valores cobrados são considerados abusivos. A pesquisa mercadológica  não é verdadeira. Na planilha consta a informação de que três estados haviam sido consultados. É inverdade, pois só dois estados realizam a inspeção no Brasil atualmente: RJ e SP”.