Governadora Rosalba Ciarlini
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) afirma que encontrou R$ 102 milhões em recursos desviados no mês de dezembro pelo governo anterior. São repasses que deveriam ser feitos em dezembro. Desse montante, R$ 24 milhões deveriam ser repassados aos municípios por conta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
De acordo com a governadora, os municípios também deixaram de receber R$ 14,1 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
Além disso, não foram pagos R$ 10 milhões referentes à parcela de dezembro da dívida fundada (com a União), R$ 18 milhões dos empréstimos em consignação descontados das folhas dos servidores estaduais e R$ 36 milhões da parcela do Programa de Apoio à Indústria, que deveriam ter sido repassados às empresas.
CREDORES
Em outra frente, a nova administração ainda não tem conhecimento do quadro de credores do Estado que estão na fila para receber pagamento. A declaração é do secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues.
ICMS
A governadora Rosalba Ciarlini determinou à equipe econômica prioridade máxima para regularizar o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que sofreu atraso por conta da apropriação indébita do governo anterior.
O governo deveria repassar às prefeituras ontem (4) o montante de R$ 24.114.601,74, correspondente a 25% da arrecadação no período de 27 a 31 de dezembro de 2010. O governo também não pode liberar a parcela do Fundeb, no valor de R$ 8.472.849,10.
Em correspondência encaminhada aos 167 prefeitos, hoje, a governadora reafirmou a prioridade, assegurando que até o dia 10 deste mês, com o ingresso da primeira parcela do Fundo de Participação do Estado (FPE), a situação deve ser regularizada.
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