Zé Maria , presidente do PSTU
O PSTU informou em nota ter apresentado nesta terça-feira, 18, uma ação popular contra o reajuste salarial aprovados no Senado e na Câmara dos deputados. Em 15 de dezembro, os parlamentares reajustaram seus próprios salários em 62% (deputados), 134% o salário da Presidência e 149% dos ministros. Todos agora vão receber R$ 26.723,13, valor igual ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Os advogados do partido entregaram o pedido nesta terça, na 5º Vara Federal de Brasília. A ação destaca que os ministros do Supremo são funcionários de carreira, e não funcionários com função de governo, como os ministros ou o Presidente da República.
“Não são equiparáveis as funções de ministro do Supremo Tribunal Federal com as exercidas por agentes políticos em exercício de mandato. Os parlamentares e os membros do Governo (…) não podem ser equiparados aos cargos públicos de natureza estatal”, argumenta a ação lembrando também que a Constituição não prevê nenhuma “equiparação”.
A ação mostra que o aumento salarial dos parlamentares votado em beneficio próprio viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Na opinião de Zé Maria, presidente nacional do PSTU, o reajuste dos parlamentares é um escândalo: “Isso mostra o que é prioridade deste governo e do Congresso.
Enquanto aprovam um reajuste milionário dos seus salários, esses mesmos parlamentares e governantes alegam ser impossível dar um aumento de mais de R$ 30 ao salário mínimo, alegando falta de recursos”, afirmou Zé Maria.
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