OAB ACIONARÁ JUSTIÇA CONTRA PENSÃO VITALÍCIA PARA EX-GOVERNADORES

Presidente da OAB, Ophir Cavalcante

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou nesta segunda (17) que a entidade ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra todos os ex-governadores que requereram pensões vitalícias pelo cargo que ocupavam, o que em alguns estados chegam a cerca de R$ 25 mil.

Recentemente, segundo informações, três ex-governadores garantiram essa aposentadoria: Ana Júlia Carepa (PT), do Pará; Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Roberto Requião(PMDB), do Paraná. Ophir disse que essa decisão já foi tomada pelo Plenário do Conselho Federal e aguarda apenas os dados das Seccionais dos estados onde o problema acontece para ingressar com as ações.

Para ele, os subsídios reivindicados pelos ex-governadores “atenta contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal”. “Esse benefício é extremamente injusto, quando um cidadão brasileiro tem que fazer contribuições durante 35 anos para receber depois uma aposentadoria miserável”