TSE APROVA RESOLUÇÃO QUE GARANTE ‘SUPER BENEFÍCIOS’ PARA JUÍZES

Nos últimos dias de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução que permite que cada um sete ministros titulares do Tribunal conte com um juiz auxiliar em seus gabinetes.

A existência desses magistrados em si é uma prática comum nos tribunais superiores, a exemplo do que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, a resolução 23.418, publicada em 22 de dezembro no Diário de Justiça Eletrônico do TSE, inova ao permitir que os juízes que forem deslocados para a Corte eleitoral em Brasília possam manter o recebimento de auxílio-moradia no local de origem e acumular até 2,5 diárias semanais no local de destino.

Além das diárias, os magistrados que forem convidados a auxiliar os ministros do TSE terão seus salários igualados aos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) hoje em R$ 32 mil mensais, a exemplo do que acontece com os magistrados que vão para o STF e o STJ. No caso do TSE, a diferença é que o total a ser recebido, levando em conta as diárias, poderá chegar a R$ 37.830,00. O valor ultrapassa o salário dos ministros da Suprema Corte, de R$ 33.763,00 mensais, considerado o teto do Judiciário brasileiro.

Embora o TSE não tenha informado o valor das diárias pagas a juízes auxiliares, informação publicada no Diário Oficial de Justiça da Corte em 15/01/2015 mostra que um juiz recebeu uma diária de R$ 583,00 para uma viagem nacional de um dia. Com base nesse valor apresentado, um juiz auxiliar poderia receber até R$ 5.830,00 mensais em diárias, já que a resolução prevê a limitação de 2,5 diárias por semana, um total de dez por mês. Outra vantagem de receber a diária em vez do valor ser acrescido no salário é que, por ser considerada verba indenizatória, esse valor não é tributável.