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12 de outubro de 2015

TROPA DE JURISTAS IRÁ QUESTIONAR GOLPE

Em parecer encomendado pela presidente Dilma Rousseff, juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato sustentam que a reprovação das contas da presidente pelo TCU não constitui crime de responsabilidade, sendo insuficiente para a abertura de um processo de afastamento.

 Eles dizem “sem a menor hesitação” que a atual pretensão de impeachment, em termos jurídicos, é “literalmente absurda. “Este instituto não pode ser brandido de maneira a cumprir aquilo que, na expressiva dicção utilizada na linguagem do esporte mais popular no Brasil, se traduz no dito corrente de ‘ganhar no tapetão’”, sustentam.

O jurista Dalmo Dallari também afirma que qualquer iniciativa golpista enfrentará resistência da suprema corte: "Eu tenho absoluta convicção. Eu sinto que a maioria dos ministros do STF se orienta efetivamente pela Constituição."

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