CÂMARA DE CAICÓ FIRMA PARCERIA COM O SENADO PARA IMPLANTAR O SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO

A mesa diretora da Câmara Municipal de Caicó, através de seu presidente, vereador Nildson Medeiros Dantas, solicitou junto ao Senador Federal a inclusão do legislativo municipal no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), criado pelo setor de tecnologia do Senado e que tem como objetivo principal auxiliar o legislativo (federal, estadual e municipal) nos trâmites burocráticos destro das instituições.

O SAPL abrange as diversas etapas do Processo Legislativo, apoiando desde a elaboração e apresentação de proposições, passando pela sua tramitação e até o seu armazenamento e busca em um banco de dados de normas jurídicas.

No seu desenvolvimento foram empregadas exclusivamente ferramentas licenciadas como software livre, e o próprio sistema segue este mesmo tipo de licenciamento. Isto é importante, pois permite a Casa Legislativa que o adota total independência em relação aos fornecedores de software, principalmente em uma área em que se apresentam as principais atividades destas Casas. Isto também significa que as Casas não terão nenhum custo de licença com o SAPL.

“Com a parceria firmada com o Senado federal vamos poder informatizar melhor o legislativo caicoense para oferecer aos servidores da Câmara Municipal uma nova tecnologia que vai dinamizar todo o processo legislativo e a população também poderá acompanhar melhor a tramitação de todas as matérias. E o melhor é que não teremos custos adicionais para os cofres municipais”, destacou Nildson Dantas.