O documento foi recebido pelos deputados Kelps Lima (SDD), José Dias (PSD), Fernando Mineiro (PT) e Fábio Dantas (PCdoB), além do chefe de gabinete da presidência da AL, Pedro Alves.
O documento - com 158 páginas - traz a denúncia de prática de diversos crimes de responsabilidade por parte da governadora. Entre os crimes citados estão o uso indevido de bens e serviços públicos do Estado do Rio Grande do Norte para influir nas eleições municipais deMossoró em 2012; descumprimento deliberado das leis orçamentárias que remontam aos exercícios financeiros 2011, 2012 e 2013, através da manipulação de dados financeiros relativos às receitas constitucionalmente vinculadas à Educação; e a recusa deliberada em cumprir as decisões emanadas do Poder Judiciário.
Os advogados de Rosalba Ciarlini não quiseram comentar o pedido de impeachment da governadora.O Movimento alega que o pedido de impeachment é “decorrente do quadro de absoluto desgoverno na gestão e do não atendimento das necessidades da população”.
De acordo com a assessoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o primeiro passo após o recebimento do pedido de impeachment é a leitura em plenário do documento protocolado na AL e remessa à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), cujo presidente é o deputado Hermano Moraes (PMDB). A CCJ irá analisar a admissibilidade formal, verificando se há legitimidade dos proponentes e se atendem aos requisitos legais, se os fatos citados constituem objeto de investigação no âmbito do Legislativo e se as partes citadas são passíveis de serem responsabilizadas.
Em seguida, o processo segue para o plenário para deliberação final sobre a admissibilidade ou não do pedido. Não sendo acatado, o processo de impeachment é arquivado. Caso seja admitida a denúncia pelo plenário, a mesa diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado.
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